QUEM APERTA O GATILHO? REFLEXÕES SOBRE A LETALIDADE POLICIAL NO BRASIL

Michele Cunha Franco, Magno Luiz Medeiros da Silva

Resumo


Resumo: A legitimação e justificação do Estado está associada à sua capacidade de garantir a pacificação social mediante a fruição dos direitos humanos fundamentais, dentre os quais o mais elementar é o direito à vida. A análise da atuação do Estado no campo da Segurança Pública pode contribuir para se perceber se o Estado tem sido exitoso no desempenho dessa função. Esse trabalho tem por escopo cotejar reflexões teóricas e alguns estudos empíricos a respeito da intrincada relação entre a alta letalidade policial vigente no Brasil e a concepção de “ordem” sustentada por setores hegemônicos da sociedade brasileira, que se fazem representar no parlamento, na mídia e que reflete na concepção de que a defesa aos direitos humanos é defesa de “bandidos” e, por conseguinte, na persistente indiferença quanto ao problema. Assume-se aqui que é relevante pensar o Estado em sua atuação não sob o ponto de vista normativo ou ideal, ou seja, não perseguir o que ele deveria em tese ser, mas apontar como na prática o Estado tem exercido a segurança pública e quais as implicações desse exercício, o que impõe pensar a sociedade, ou seja, se a mesma questiona ou se corrobora com as práticas desse Estado.


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